Lei Que Dispensa Habite-Se Vai Atingir Aproximadamente 7 Milhões De Imóveis Em Todo Brasil

Depois de dois mandatos como deputado federal, político tocantinense estreia no Senado com emendas destinadas aos 139 municípios do Estado. habite-se
Político de carreira vertiginosa e meteórica, Irajá Abreu exerceu o cargo de deputado federal por dois mandatos, entre 2010 e 2018. Nas últimas eleições, foi alçado ao cargo de senador da República pelo Tocantins após obter 214.355 votos, desbancando vários candidatos considerados favoritos.

Lei que dispensa habite-se vai atingir aproximadamente 7 milhões de imóveis em todo Brasil
Senador Irajá Abreu
O senador Irajá é goianiense, graduado em Publicidade e Propaganda. É empresário e produtor rural. Pertence a tradicional família política no Tocantins. O parlamentar é filho da senadora e ex-ministra da agricultura Kátia Abreu (PDT). Sua atuação parlamentar, no entanto, é independente e coesa. Seu mandato está focado no municipalismo e, regionalmente, lidera o PSD no Estado do Tocantins.

O sr. iniciou o mandato de senador com o firme propósito de desburocratizar a máquina pública. Um dos primeiros projetos apresentados foi a concessão do “habite-se” para imóveis unifamiliares, com apenas um pavimento. Poderia esclarecer como de fato vai funcionar?
Primeiramente, gostaria de agradecer este grande veículo de comunicação a oportunidade ímpar de falar para todo o Estado do Tocantins. Sempre fui prestigiado pelo Jornal Opção, que registrou assiduamente minhas ações parlamentares, razão pela qual quero enaltecer minha enorme gratidão.

Quanto ao questionamento, protocolei há muitos anos esse projeto de lei, que dispensa o habite-se de casas populares – unidades unifamiliares com pavimento térreo – cujas construções tenham mais de cinco anos. A tramitação passou pelas duas casas legislativas e vai agora para sanção do presidente Bolsonaro.

Essa lei vai atingir aproximadamente 7 milhões de casas populares em todo País, permitindo que esses imóveis saiam da ilegalidade, incluindo-os na formalidade. As famílias que habitam esses imóveis poderão registrar a existência de uma casa naquele imóvel sem a exigência do habite-se, permitindo que se obtenha um financiamento, por exemplo, para reformar a unidade habitacional. habite-se

O documento formalizado permite, também, que o imóvel seja financiado por um eventual comprador. Isso, naturalmente, aquece o mercado imobiliário, como também beneficia as prefeituras que, diante da regularização, podem rever os valores cobrados a título de IPTU, aumentando a arrecadação das cidades.

E no que concerne à desburocratização do georreferenciamento?
Esse foi um projeto de lei importante que propus ainda como deputado federal que foi aprovado pela Câmara, Senado e por fim sancionado pelo presidente Bolsonaro. Essa lei, que trata do georreferenciamento, dispensa a carta de confrontação dos vizinhos. A simplificação beneficia todos os produtores rurais brasileiros, alcança um total aproximado de 15 milhões de agricultores sem que isso signifique risco jurídico aos processos que, diga-se de passagem, são muito rigorosos. habite-se